Consentimento para Coleta e Uso de Dados Pessoais
Este formulário de consentimento explica quais dados pessoais a Organização coleta, com qual finalidade, por quanto tempo são mantidos e seus direitos. As opções de consentimento granular abaixo permitem que você aceite alguns usos e recuse outros.
Seção 1 — Informações do Titular
CPF / número de passaporte (opcional):
Seção 2 — Controlador de Dados
Contato para questões de proteção de dados (e-mail):
Seção 3 — Finalidades da Coleta (consentimento granular)
Marque cada finalidade com a qual você consente. Você pode recusar qualquer finalidade e ainda receber o serviço principal.
Liste os terceiros e a finalidade do compartilhamento (se aplicável):
[O emissor preenche ao elaborar]
Seção 4 — Dados Pessoais Sensíveis
Alguns dados (saúde, biométricos, convicção religiosa, orientação sexual, antecedentes criminais) exigem consentimento explícito adicional. Liste os dados pessoais sensíveis que a Organização irá tratar e por quê:
[O emissor preenche ao elaborar]
Seção 5 — Retenção e Seus Direitos
Período de retenção (meses a contar do fim do serviço):
Você tem o direito de acessar, corrigir ou eliminar seus dados, restringir ou se opor ao tratamento, à portabilidade dos dados e de revogar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da licitude dos tratamentos anteriores. Para exercer estes direitos, contate o responsável pela proteção de dados indicado acima.
Titular dos dados — nome em letra de forma:
Toque para assinar
Desenhe sua assinatura na janela pop-up
Opcional — anexar cópia de documento de identificação ou comprovante:
Este modelo é fornecido apenas para fins de referência. A legislação de proteção de dados varia conforme a jurisdição (LGPD, GDPR, PDPA, CCPA etc.). Consulte um advogado qualificado antes de utilizar este documento.