Admissão de cliente com verificação de conflito de interesses, contrato de honorários, checklist de documentos, atualizações de andamento e encerramento com guarda de arquivo para escritórios de prática geral
Começar com o PocperEste instrumento estabelece os termos pelos quais o nosso escritório representará V. Sa. Solicitamos a leitura atenta. A relação advogado-cliente somente se constitui quando V. Sa. e um(a) advogado(a) autorizado(a) do escritório tiverem AMBOS assinado este documento e o escritório tiver recebido eventual depósito inicial exigido.
Cliente (nome completo):
Advogado(a) responsável designado(a):
Referência / número do processo:
Data de vigência:
O escritório compromete-se a representar o(a) Cliente no seguinte caso:
[O escritório descreve o escopo da representação na elaboração]
Matérias que, expressamente, NÃO estão incluídas nesta contratação (p. ex., recursos, reconvenção, consultoria tributária, disputas não relacionadas):
[O escritório lista as matérias excluídas na elaboração]
Modalidade de honorários (selecione uma):
Por hora — faturado em frações de 0,1 hora
Honorário fixo — valor fechado para o escopo acima definido
Honorários de êxito (contingency) — percentual sobre o valor recuperado; sem honorários se não houver êxito
Híbrido — valor por hora reduzido acrescido de bônus de êxito sobre o valor recuperado
Valor/hora do(a) advogado(a) principal (USD):
Valor/hora do(a) advogado(a) associado(a) (USD):
Valor/hora do(a) paralegal (USD):
Valor do honorário fixo, se aplicável (USD):
Percentual do honorário de êxito, se aplicável:
Custas e despesas (custas processuais, honorários periciais, viagens, despesas com oitivas, courier, cópias) são faturadas separadamente dos honorários e são devidas pelo(a) Cliente, havendo ou não êxito no caso.
Depósito inicial exigido (USD):
Saldo mínimo a ser mantido na conta fiduciária (USD):
O depósito de garantia será mantido na conta fiduciária de clientes do escritório (IOLTA — Interest on Lawyers Trust Accounts) e debitado conforme a emissão das faturas. O(a) Cliente compromete-se a recompor o depósito até o saldo mínimo quando solicitado. Qualquer parcela não utilizada será devolvida ao término da contratação.
As faturas são emitidas mensalmente e devem ser pagas em até 30 dias do recebimento.
Valores em atraso sofrerão acréscimo de juros de 1,0% ao mês.
O escritório poderá suspender ou renunciar à representação em caso de inadimplência, observadas as normas aplicáveis.
O(a) Cliente poderá contestar qualquer cobrança, por escrito, em até 30 dias a contar da fatura.
Todas as comunicações entre o(a) Cliente e o escritório para fins de aconselhamento jurídico estão protegidas pela prerrogativa advogado-cliente (attorney-client privilege) e serão mantidas em estrito sigilo. O(a) Cliente compromete-se a NÃO compartilhar comunicações sigilosas com terceiros, sob pena de renúncia à prerrogativa. O escritório não divulgará informações do(a) Cliente, exceto (a) quando autorizado pelo(a) Cliente, (b) quando exigido por lei ou ordem judicial, ou (c) quando necessário à defesa do escritório em pleito sobre honorários ou responsabilidade civil.
O(a) Cliente compromete-se a:
Prestar informações e apresentar documentos verídicos, completos e em tempo hábil.
Comunicar prontamente ao escritório qualquer alteração de contato, circunstâncias ou no caso.
Responder, em tempo hábil, a pedidos do escritório quanto a instruções, aprovações ou documentos.
Preservar todos os registros, correspondências e informações armazenadas eletronicamente pertinentes ao caso.
O escritório compromete-se a:
Prestar serviços jurídicos competentes, em conformidade com as normas aplicáveis de ética profissional.
Manter o(a) Cliente razoavelmente informado(a) sobre os fatos relevantes.
Obter a anuência do(a) Cliente antes de transigir ou adotar qualquer outra medida que exija autorização do(a) Cliente.
O(a) Cliente poderá rescindir esta contratação a qualquer tempo, mediante notificação por escrito. O escritório poderá renunciar por qualquer motivo admitido pelas normas de ética profissional aplicáveis, incluindo inadimplência, ausência de cooperação do(a) Cliente ou conflito de interesses. Rescindido o contrato, o(a) Cliente permanecerá obrigado(a) a pagar pelos serviços prestados e custas adiantadas até a data da rescisão.
O escritório não formulou qualquer promessa ou garantia quanto ao resultado do caso. Manifestações sobre possíveis resultados baseiam-se em juízo profissional a respeito dos fatos atualmente conhecidos, não constituindo garantia.
Autorizo o recebimento de documentos e comunicações jurídicas por e-mail.
Concordo que as assinaturas eletrônicas apostas neste contrato têm a mesma eficácia jurídica das manuscritas.
Ao assinar abaixo, o(a) Cliente declara ter lido, compreendido e concordado com cada seção deste contrato, tendo tido oportunidade de esclarecer dúvidas.
Carregue quaisquer documentos de apoio:
Agradecemos por confiar o seu caso ao nosso escritório. Será um prazer trabalhar com V. Sa.
Representante autorizado — nome em letra de forma:
Data da assinatura:
Signatário — nome:
Data da assinatura:
The Carta de Contratação e Contrato de Honorários template is a ready-to-use form from Pocper's Escritório de Advocacia pack. Customize the fields to match your workflow, then share a link so clients can complete it and upload documents in real time.