Contrato de prestação de serviços de design
Este contrato regula um projeto de design determinado entre o estúdio de design ("Designer") e o cliente ("Cliente"). É por projeto, não um contrato mensal. Só entra em vigor quando AMBAS as partes o assinarem abaixo. O Designer redige e assina primeiro e depois compartilha este documento com o Cliente para análise e contra-assinatura, seja no próprio aplicativo, seja imprimindo, assinando e enviando uma cópia digitalizada.
Seção 1 — Partes e projeto
Designer (nome ou estúdio):
Cliente (razão social completa):
E-mail de faturamento do Cliente:
Aprovador do Cliente: a pessoa cuja validação encerra uma rodada:
Seção 2 — Entregáveis e marcos
Sob este contrato, o Designer produzirá o seguinte e nada além disso:
Redação, tradução, fotografia, ilustração, tratamento de imagem, impressão e compra de mídia estão excluídos, salvo se listados acima. Tudo o que não estiver listado é tratado conforme a Seção 4.
Seção 3 — Honorários e cronograma de pagamento
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Entrada a pagar antes do início do trabalho | | |
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Valor da hora para trabalhos adicionais | | |
Custos de terceiros (fontes, banco de imagens, impressão) repassados pelo custo | | |
A entrada não é reembolsável depois de iniciado o trabalho e garante a agenda do Designer. As faturas vencem em 14 dias do recebimento. Saldos em atraso podem pausar o trabalho e adiar as datas dos marcos. Os arquivos finais são liberados após a quitação da fatura de encerramento.
Seção 4 — Revisões e trabalhos adicionais
Rodadas de revisão incluídas no valor do projeto:
Uma rodada é um único bloco de retorno escrito do Cliente, reunido junto a todos os seus envolvidos. As revisões refinam a proposta já escolhida. Voltar a uma proposta descartada, pedir novos conceitos depois da escolha ou mudar o briefing — público, formato, tamanho, mensagem, quantidade ou idioma — constitui trabalho adicional. O trabalho adicional é orçado por escrito e só começa depois que o Cliente aprova o orçamento; é cobrado pelo valor da hora da Seção 3 e pode deslocar as datas dos marcos.
Seção 5 — Cronograma e responsabilidades do Cliente
O Cliente fornecerá textos definitivos, imagens, ativos de marca e eventuais especificações da gráfica nas datas combinadas e devolverá o retorno em até cinco dias úteis após cada apresentação. As datas dos marcos partem dessa premissa. Se o material ou o retorno atrasar, as datas dos marcos são deslocadas em pelo menos o tempo do atraso, e o Designer pode precisar reprogramar em função de outros compromissos. Se o Cliente ficar sem responder por mais de 30 dias, o Designer poderá faturar o trabalho concluído até então e suspender o projeto. Trabalhos urgentes que deslocam compromissos agendados têm acréscimo orçado e aprovado antecipadamente.
Seção 6 — Titularidade e direitos de portfólio
Recebido integralmente o pagamento final, o Designer cede ao Cliente todos os direitos sobre os entregáveis finais aprovados criados especificamente para este projeto. Até lá, o Cliente não detém qualquer licença de uso. O Designer mantém a titularidade dos arquivos de trabalho, conceitos descartados, esboços e de quaisquer ferramentas, modelos ou ativos preexistentes, e concede ao Cliente uma licença não exclusiva para usá-los apenas conforme incorporados aos entregáveis finais. O Designer poderá exibir o trabalho concluído e já divulgado publicamente em portfólio, estudo de caso ou inscrição em prêmios e poderá ser creditado como seu autor, salvo se o Cliente solicitar o contrário por escrito.
Seção 7 — Licenças de terceiros e materiais do Cliente
As tipografias, imagens de banco, ícones e ilustrações usados nos entregáveis são licenciados de terceiros. Salvo se o Designer concordar por escrito em detê-las, essas licenças são adquiridas em nome e às custas do Cliente, e cabe ao Cliente mantê-las válidas para o uso pretendido. O software de fontes nunca é redistribuído. O Cliente confirma que é titular ou licenciado de todos os textos, logomarcas, imagens e dados que fornece e que estes não violam direitos de terceiros. O Cliente responde pela exatidão de todo o conteúdo fornecido, incluindo informações jurídicas, regulatórias e de código de barras; o Designer diagrama o que recebe e não o verifica.
Seção 8 — Aprovação, impressão e responsabilidade
A aprovação por escrito de uma prova final pelo Cliente é a confirmação de que a arte está correta. O Designer não responde por erros, omissões ou custos de produção surgidos após essa aprovação. A cor impressa difere da cor de tela e pequenas variações entre tiragens são normais; quando a cor exata for essencial, o Cliente deve pedir uma prova física. A responsabilidade total do Designer sob este contrato limita-se aos honorários efetivamente pagos pelo entregável afetado, e nenhuma das partes responde por danos indiretos ou lucros cessantes. Cada parte manterá sigilosas as informações comerciais não públicas da outra durante e após o projeto.
Seção 9 — Cancelamento e multa de cancelamento
Qualquer das partes pode cancelar este projeto mediante aviso por escrito. No cancelamento, o Cliente paga todo o trabalho realizado e as horas comprometidas até a data do cancelamento, além de uma multa de cancelamento correspondente à capacidade reservada e agora perdida. A entrada é abatida desse valor e não é devolvida. Os direitos sobre qualquer trabalho parcialmente executado permanecem com o Designer, salvo se a liquidação for paga integralmente. Qualquer das partes também poderá rescindir por descumprimento relevante não sanado em 14 dias do aviso por escrito.
Multa de cancelamento, expressa como percentual do valor remanescente do projeto:
Seção 10 — Declarações gerais
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Opcional: envie uma digitalização contra-assinada ou um anexo de apoio:
Este modelo é fornecido apenas para referência e não constitui orientação jurídica. Consulte um profissional qualificado antes de se basear neste documento.