Consentimento para Coleta e Uso de Dados Pessoais

Este formulário de consentimento explica quais dados pessoais a Organização coleta, com qual finalidade, por quanto tempo são mantidos e seus direitos. As opções de consentimento granular abaixo permitem que você aceite alguns usos e recuse outros.

Seção 1 — Informações do Titular

Nome completo:

CPF / número de passaporte (opcional):

E-mail:

Telefone:

Seção 2 — Controlador de Dados

Nome da Organização:

Contato para questões de proteção de dados (e-mail):

Seção 3 — Finalidades da Coleta (consentimento granular)

Marque cada finalidade com a qual você consente. Você pode recusar qualquer finalidade e ainda receber o serviço principal.

Prestação do serviço — tratar meus dados para prestar o serviço solicitado.

Gestão da conta — usar meus dados para manter minha conta, cobrança e histórico de suporte.

Marketing — enviar-me e-mails promocionais sobre produtos e ofertas.

Analytics — analisar o uso agregado para aprimorar o serviço.

Compartilhamento com terceiros — compartilhar meus dados com os parceiros listados abaixo para as finalidades indicadas.

Liste os terceiros e a finalidade do compartilhamento (se aplicável):

[O emissor preenche ao elaborar]

Seção 4 — Dados Pessoais Sensíveis

Alguns dados (saúde, biométricos, convicção religiosa, orientação sexual, antecedentes criminais) exigem consentimento explícito adicional. Liste os dados pessoais sensíveis que a Organização irá tratar e por quê:

[O emissor preenche ao elaborar]

Consinto expressamente com o tratamento dos dados pessoais sensíveis descritos acima.

Seção 5 — Retenção e Seus Direitos

Período de retenção (meses a contar do fim do serviço):

Você tem o direito de acessar, corrigir ou eliminar seus dados, restringir ou se opor ao tratamento, à portabilidade dos dados e de revogar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da licitude dos tratamentos anteriores. Para exercer estes direitos, contate o responsável pela proteção de dados indicado acima.

Fui informado dos meus direitos como titular de dados.

Seção 6 — Assinatura

Li e compreendi este formulário de consentimento.

Consinto que a assinatura eletrônica tenha o mesmo efeito legal da assinatura de próprio punho.

Titular dos dados — nome em letra de forma:

Data:

Opcional — anexar cópia de documento de identificação ou comprovante:

Este modelo é fornecido apenas para fins de referência. A legislação de proteção de dados varia conforme a jurisdição (LGPD, GDPR, PDPA, CCPA etc.). Consulte um advogado qualificado antes de utilizar este documento.